Porém, a maior parte das vítimas não faz a denúncia do crime ao Estado, por desconhecer os caminhos para o registro da ocorrência e/ou por receio de que a denúncia agrave a situação das agressões. 

Fornecer a essas mulheres caminhos seguros e respostas rápidas às suas dúvidas é dever de um estado comprometido com o fim da violência contra a mulher. A informação é uma ferramenta essencial e pode salvar vidas e ajudar a construir uma verdadeira rede de apoio.  

Uma mulher é agredida no Brasil a cada 2 minutos*

*12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ano 2019.

O papel do poder público

Fornecer às mulheres vítimas de violência caminhos seguros e respostas rápidas às suas dúvidas é dever de um estado comprometido com o fim da violência contra a mulher. A informação é uma ferramenta essencial e pode salvar vidas e ajudar a construir uma verdadeira rede de apoio.  

Por isso, o mandato da deputada estadual Marina Helou (Rede-SP) protocolou o projeto de lei “Informação é vida”, PL499/20, que dispõe sobre a ampla divulgação dos canais de denúncia de violência doméstica no Estado de São Paulo, por meio das ações e comunicações oficiais do Governo do Estado de São Paulo.

Violência em números

Durante o período de quarentena foram registrados:*

Feminicídios

aumentaram

22%

mais chamadas

ao 190 em SP

44%

Segundo a Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006), é toda ação ou omissão que incorra em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou material e que a vítima seja mulher (incluindo todas que se identificam com o gênero feminino, inclusive mulheres trans e travestis). 

Pode ocorrer no âmbito doméstico ou em relações íntimas, ainda que essa relação não exista mais, por exemplo, nos casos que envolvem companheiros/as e ex- companheiro/as. A violência também pode ocorrer em relações homoafetivas entre mulheres.

Dificuldade na denúncia, redução de

25%

nos registros

*Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de março e abril de 2020. Acesse.

Medidas Protetivas

Contra o agressor:

• Afastamento do lar;

• Proibição de aproximação, contato e comunicação com a ofendida, seus familiares e testemunhas;

• Proibição de frequentar determinados lugares;

• Restrição ou suspensão das visitas aos/às filhos/as menores;

• Prestação de alimentos (pensão) provisórios;

• Restrição ou suspensão da posse ou porte de armas.

Para pedir uma medida protetiva, a mulher precisa fazer um boletim de ocorrência e|ou buscar a Defensoria Pública (canal de whatsapp), ou o Ministério Público, ou ainda, acionar umx advogadx.

​

O/a juiz/a pode aplicar uma ou mais medidas. E o prazo para apreciação do pedido é até 48 horas. Elas podem ser em favor da vítima ou contra o agressor, conheça:

Em favor da vítima

• Encaminhamento para programas de proteção e atendimento (variam no formato e execução em cada cidade), ex: abrigos, programas de geração de renda, inclusão em Patrulhas Maria da Penha; inclusão em programas sociais, de apoio psicológico, botão do pânico, entre outros. 

• Determinação da separação de corpos; 

• Garantir eventuais direitos relativos à guarda de filhos/as, alimentos (pensão) e partilha de bens; 

• Medidas de proteção do patrimônio; 

• Cadastro off-line nos serviços de saúde ou na educação; 

• Determinação de manutenção, por até 06 meses, do vínculo trabalhista da mulher, se for necessário afastamento do local de trabalho por causa da violência sofrida.

Informação é vida: 

14 anos da Lei Maria da Penha

A importância de informações sobre rede de proteção para salvar vidas de mulheres em situação de violência